O IABsp acaba de registrar seu novo Estatuto Social, aprovado pelo Conselho Superior do IAB (Cosu) em de setembro deste ano, colocando em vigor a primeira grande mudança de estrutura estatutária desde 1957. A proposta do estatuto agora vigente havia sido aprovada em assembleia geral do IABsp em agosto, por unanimidade dos 80 associados presentes. As mudanças buscam elevar os patamares de transparência e representatividade, além de tornar mais eficazes a gestão e a governança do departamento paulista, fortalecendo seu papel institucional.
As adequações no âmbito da representatividade de gênero e raça, que já estavam sendo praticadas pela atual gestão desde a posse, estão alinhadas às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Superior do IAB em 2019, pela UIA (União Internacional dos Arquitetos) e pela ONU no âmbito da Agenda 2030, e seguem uma tendência que se acelerou no último ano, tanto no campo das organizações como da iniciativa privada.
Nesta segunda (14), após intenso debate e pressão social, o conselho federal da OAB também aprovou a exigência de paridade de gênero e de cotas raciais de 30% no órgão. O que se espera agora é um efeito dominó de abrangência não apenas nos órgãos representativos da arquitetura, mas de todos os campos profissionais.
Uma das principais mudanças do novo estatuto do IABsp é a exigência de que ao menos metade do corpo diretivo seja composto de mulheres, que em média foi de apenas 23% das últimas cinco diretorias. Na gestão atual elas são 62%, espelhando a exata proporção de mulheres no quadro de profissionais arquitetos em São Paulo, onde também se constituem como maioria, apesar de minoria em posições de liderança e premiações.
O novo estatuto também estabelece mínimo de 20% de pessoas que se autodeclaram pretas, pardas, indígenas ou com deficiência nos postos de direção do IABsp, refletindo sua crescente presença entre os universitários e recém-formados desde a implantação de políticas educacionais afirmativas.
As medidas de ampliação da transparência seguem a tendência de aumento no controle social de recursos e ações das instituições com finalidade pública. Passaram a ser exigências estatutárias, junto ao balanço anual, que já era obrigatório, a divulgação anual de relatório de atividades e a disponibilidade semestral do balanço de receitas e despesas.
Novos mecanismos de gestão e governança foram incluídos no estatuto para trazer mais dinamismo e estabilidade às ações do IABsp. As reeleições ficam limitadas a duas gestões, com possibilidade de chapas se apresentarem no formato de co-presidência. E o pleito passa a ser realizado pela internet, promovendo uma mais ampla participação dos associados.
Ainda quanto à gestão e governança, a partir de agora o estatuto contempla a possibilidade de se constituírem, além de assessorias técnicas, um conselho consultivo de profissionais com notória contribuição ao campo da arquitetura e urbanismo, independente de sua formação. O objetivo é que as decisões da direção tenham como base a interdisciplinaridade do conhecimento socialmente disponível. Outra novidade é a possibilidade de estabelecer um fundo patrimonial. O que se busca é a continuidade de recursos no longo prazo, com geração de receita periódica e previsível para expandir o patrimônio ao longo dos anos, em linha com práticas que vêm sendo adotadas por entidades sem fins lucrativos.
O texto agora aprovado é a oitava alteração feita ao estatuto original, de 1947. A maior mudança no decorrer desses 73 anos, datada da primeira revisão do texto, em 1957, foi uma grande ampliação das finalidades do IABsp. Em uma dessas finalidades, o órgão se posicionou de forma contundente em relação ao racismo, quando se colocou aberto a receber como associados “todos os arquitetos, sem preocupação de ideologias políticas, crenças religiosas ou origens raciais”.
Dez anos depois, em 1965, ano seguinte ao golpe militar, o IABsp se declarou no estatuto uma entidade “apolítica”, possível reflexo das perseguições que ocorreram naquele período. A retirada do termo só veio a ocorrer na revisão seguinte do estatuto, trinta anos depois, quando em 2005 o texto foi pontualmente revisado em aspectos administrativos, o que ocorreu também em 2010, 2016 e 2019.
Com a proximidade das comemorações do centenário do IAB nacional, criado no Rio de Janeiro em 26 de janeiro de 1921, os esforços do IABsp estarão voltados para implementar de forma estrutural as ações – agora previstas no estatuto – de transparência, participação ativa e representatividade em instâncias como conselhos, bienais, exposições, premiações, seminários e cursos.
Fernando Túlio, Gabriela de Matos, Hannah Machado e Rafael Mielnik são membros da diretoria do IAB São Paulo 2020-2022.
